I.N. Nº 58/2017

Manual de Elaboração de Instrumentos Normativos

ANEXO I: Modelo de Deliberação

ANEXO II: Modelo de Resolução DIREXE

Anexo III: Modelo de Instrução Normativa

Anexo IV: Modelo de Portaria DIRPRE

ANEXO V: Modelo de Portaria (outras diretorias)

ANEXO VI: Modelo de Circular Normativa