Contratos
Número do contrato: | 035/2019 |
Processo: | 11891/2019 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Licitação: | 014/2019 |
Fundamento Legal: | Art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016. |
Publicação: | 28/08/2019 |
Responsável: | GERCON |
Contratado: | ROSI, RAJÃO SOCIEDADE DE ADVOGADOS |
CNPJ Contratado: | 18.035.083/0001-10 |
Início vigência: | 23/08/2019 |
Término vigência: | 19/02/2020 |
Valor do contrato: | R$ 524.160,00 |
Situacao: | ATIVO |
Objeto: | Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, na esfera judicial e administrativa contenciosa externa, especializados nos ramos do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário e Tributário, no âmbito da Justiça do Trabalho, além da emissão de pareceres sobre a matéria afeta ao objeto contratado. |