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Número do contrato: 028/2019
Processo: 00106/2019
Modalidade: Pregão eletrônico
Licitação: 005/2019
Fundamento Legal: Lei nº 10.520/02 e legislação correlata.
Publicação: 07/08/2019
Responsável: GERSEG
Contratado: MONITORE SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI
CNPJ Contratado: 05.014.372/0001-90
Início vigência: 06/08/2019
Término vigência: 05/08/2020
Valor do contrato: R$ 830.000,00
Situacao: ATIVO
Objeto: Prestação de serviços de vigilância patrimonial, 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, nas dependências da CDRJ.

Aditivos


NúmeroDescriçãoAssinaturaTérminoValorProcessoArquivo
000/0000Prorrogação do Contrato CDRJ Nº 28/2019 pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 06 de agosto de 2020.06/08/202005/08/20221687589.5800106/2019-
000/0000Decréscimo de 11,52% (onze vírgula cinquenta e dois por cento) do valor do Contrato CDRJ nº 028/2019, em consonância com o § 1° do art. 81 da Lei 13.303/2016.30/11/202005/08/20221524502.5600160/2020-
000/0000Revisão dos custos do Contrato CDRJ Nº 28/2019, com base no art. 12 da Lei nº 13.932/2019, que versa sobre a adequação da planilha de custos e formação de preços referente à multa sobre FGTS e contribuição social sobre o aviso prévio indenizado e sobre o aviso prévio trabalhado, passando a incidir o percentual de 4% (quatro por cento).28/04/202105/08/2022781912.0600160/2020-
000/0000Supressão da rubrica "Descanso Semanal Remunerado sobre o Trabalho Noturno", prevista no MÓDULO I - no campo E-Adicional de Hora Noturna Reduzida e no campo F-DSR Adicional Noturno, com base na interpretação da Nova Lei Trabalhista nº 13.467/2017 (reforma trabalhista).28/03/202205/08/2022744283.0100162/2020-
000/0000Prorrogação do Contrato CDRJ Nº 28/2019 pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 06/08/2022.06/08/202205/08/2023815510.6400160/2020-

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