Contratos
Número do contrato: | 047/2013 |
Processo: | 20963/2012 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Licitação: | |
Fundamento Legal: | Lei. 8.666/93 de 21/06/1993 |
Publicação: | 06/06/2013 |
Responsável: | SUPMAM |
Contratado: | SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE - SEA |
CNPJ Contratado: | 10.598.957/0001-35 |
Início vigência: | 29/05/2013 |
Término vigência: | 29/07/2013 |
Valor do contrato: | R$ 0,00 |
Situacao: | |
Objeto: | deste instrumento estabelecer as condições para que a COMPROMISSADA, permita o uso atual do imóvel para fins portuários, sem risco à saúde humana. Proc. 20963/2012. C-SUPJUR Nº 047/2013. Não enseja ônus a CDRJ. |