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Número do contrato: 088/1998
Processo: 27159/1996
Modalidade: Concorrência
Licitação: 007/1998
Fundamento Legal: Art. 34 da Lei.8.630 de 25/02/1993
Publicação: 21/03/2001
Responsável: DICOFI
Contratado: TPAR - TERMINAL PORTUÁRIO DE ANGRA DOS REIS S.A
CNPJ Contratado: 42.266.890/0007-13
Início vigência: 21/12/1998
Término vigência: 21/12/2023
Valor do contrato: R$ 9.393.900,00
Situacao:
Objeto: o presente Contrato de Arrendamento para exploração do Porto de Angra dos Reis. C- DEPJUR Nº 088/1998. Proc. 27159/1996.

Aditivos


NúmeroDescriçãoAssinaturaTérminoValorProcessoArquivo
018/2002Acréscimo do parágrafo 3° ao contrato C-DEPJUR 088/1998.01/04/200201/04/20080.0027159/1996-
069/2002Inclusão e exclusão de cláusulas ao contrato C-DEPJUR N° 088/1998.15/10/200215/10/20030.0027159/1996-
094/2007Exclusão da Cláusula segunda do Contrato C-DEPJUR N° 088/1998 , Item III29/10/200729/10/202393.93927159/1996-
073/2010Conciderando que a TPAR - Terminnal Portuário de Angra dos Reis S.A é a nova razão social da FCA - Angraporto S.A., já devidamente alterado na junta Comercial e demais orgãos Municipal, Estaduais e Federal.26/10/201029/10/2023.0027159/1996-

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