Contratos
Número do contrato: | 037/2007 |
Processo: | 02339/2007 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Licitação: | |
Fundamento Legal: | Lei. 8987/95, 15/02/1995. |
Publicação: | 21/05/2007 |
Responsável: | GERANG |
Contratado: | SECRETÁRIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA |
CNPJ Contratado: | 05.482.692/0001-75 |
Início vigência: | 16/05/2007 |
Término vigência: | 16/05/2057 |
Valor do contrato: | R$ 0,00 |
Situacao: | ATIVO |
Objeto: | desta Cessão de Uso, a Utilização do Imóvel de propriedade da CDRJ, no Porto de Angra dos Reis/RJ. Para fins de construção,implantação e utilização do Terminal pesqueiro público de Angra dos Reis (RPPAR/RJ). |