Contratos
Número do contrato: | 017/2007 |
Processo: | 16140/2002 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Licitação: | |
Fundamento Legal: | Lei. 9.636/98, 15/05/1998. |
Publicação: | 04/04/2007 |
Responsável: | GERENG |
Contratado: | MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS |
CNPJ Contratado: | 42.266.890/0007-13 |
Início vigência: | 06/03/2007 |
Término vigência: | 06/03/2009 |
Valor do contrato: | R$ 31.975,68 |
Situacao: | RESCINDIDO |
Objeto: | desta Permissão de Uso, a título precário, utilização de uma área medindo 734,20m² com acesso pela Alameda Industrial. Cais de Turismo Porto dos Pescadores. Proc.16.140/2002. C-SUPJUR 017/2007. |