Curso Aspectos Legais da Gestão Ambiental
O Centro de Ensino Portuário – CEPORT informa que estão abertas as inscrições para o curso “Aspectos Legais da Gestão Ambiental”. Este treinamento terá como objetivo proporcionar ao aluno os conhecimentos básicos sobre os princípios legais da gestão ambiental nas empresas, discutir as premissas da política ambiental vigente.
Lembramos aos Srs. Gerentes que a CDRJ é obrigada a promover cursos na área de educação ambiental a seus empregados. Devido isto, se faz necessário indicar (no mínimo) 01(um) empregado para o referido curso, bastando enviar e-mail para treinamento@portosrio.gov.br, informando nome completo, CPF e setor de trabalho do candidato.
• Inscrições: até às 11h do dia 03/07/2013
• Duração do curso: 08/07/13 a 12/07/13
• Horário: 08:30h às 11:30h
• Local: Auditório da SUPRIO (Av. Rodrigues Alves, 20 – 4º andar).
LISTA DAS UNIDADES DE ENSINO
I. Meio ambiente e o ordenamento jurídico internacional e brasileiro
1.1 Introdução às questões ambientais.
1.2 Aspectos legais e a gestão ambiental.
1.3 Convenções internacionais.
1.4 Estocolmo 1972.
1.5 Rio de Janeiro 1992.
II. Princípios dos aspectos legais aplicados à atividade marítima portuária
2.1 Princípios do direito ambiental.
2.2 Conceito jurídico do meio ambiente.
III. Análise das legislações e suas normas, regulamentações para área marítima – portuária
3.1 Conceito de degradação ambiental.
3.2 Conceito de poluição.
IV. Interação do direito ambiental ao sistema de gestão ambiental
4.1 Gestão do espaço e do território.
4.2 Gestão ambiental nas empresas.
4.3 Normas de auto – regulação.
V. EIA Rima, licenciamento e danos ambientais
5.1 Estudos de impacto ambiental.
5.2 Licenciamento ambiental.
5.3. Gestão de recursos hídricos.
5.4. Gestão de Bacias hidrográficas.
5.5. Gerenciamento Costeiro.
As vagas são limitadas a 25 (vinte e cinco) pessoas. Por este motivo, o CEPORT enviará e-mail aos participantes, confirmando a efetivação da inscrição de cada Empregado.
CEPORT