COMUNICADO DINFOR

Informamos que a disponibilização da "Listagem Geral de Empregados Lotados" que se encontra no website da CDRJ, está amparada em documentos legais da Presidência da República. São eles: Ofício nº130/2012/CGM/CGU-PR que determina o prazo limite para disponibilização das informações ao público, 30 de Julho de 2012; e o Decreto 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso a Informação nº 12.527/2011.

Atenciosamente,
DINFOR