Programa Radar Anticorrupção
O PROGRAMA RADAR ANTICORRUPÇÃO, conduzido pela Subsecretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura - SCI/MInfra, que completou 3 (três) anos em maio de 2022, possui o objetivo de aprimorar a gestão pública e dificultar os desvios de conduta, em cumprimento ao compromisso do Governo Federal de reforçar as linhas de defesa de suas instituições, recomendando a adoção de ações voltadas ao enfrentamento de riscos de fraudes e à supervisão de ações no âmbito desta Pasta e de suas unidades vinculadas.
Foram definidos 08 (oito) pilares com as iniciativas prioritárias à necessária promoção de integridade institucional, relacionadas à prevenção, detecção e combate à corrupção, por meio do aperfeiçoamento e sistematização de ações de controle e conformidade na estrutura do MInfra:
1º PILAR: CONEXÃO INTEGRIDADE: consiste em ações de cooperação institucional destinadas ao desenvolvimento de projetos e demais iniciativas de interesse comum voltados ao compartilhamento de dados e informações entre os partícipes para o encaminhamento célere de comunicações que possam configurar ilícitos administrativos, civis ou criminais, capazes de instruir procedimentos administrativos ou processos judiciais de natureza cível ou criminal, bem como o intercâmbio de dados e informações necessárias à instrução preliminar de denúncias.
2º PILAR: PROFISSIONAIS DO PROGRESSO: consiste na iniciativa de normatização e definição de procedimentos para indicação, seleção, nomeação e designação de ocupantes de cargos em comissão e funções comissionadas no MInfra e entidades vinculadas, mediante a verificação da presença dos critérios e requisitos de integridade e de capacidade técnica dos candidatos, exigidos pelo Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019.
3º PILAR: CANAL TRANSPARÊNCIA: visa a fomentar, por meio de ações de divulgação e campanhas de conscientização, a utilização dos canais oficiais de denúncias da Pasta por pessoas que testemunhem ou tomem conhecimento de condutas que configurem irregularidades administrativas ou criminais, garantindo o absoluto sigilo e a confidencialidade do denunciante.
4º PILAR: GUIA RÁPIDO DE CONDUTA ÉTICA: consiste na publicação e divulgação de um GUIA RÁPIDO DE CONDUTA ÉTICA, com a descrição de práticas a serem adotadas no âmbito do MInfra e suas entidades vinculadas, orientando o comportamento dos servidores e gestores em situações da vida profissional, promovendo a disseminação dos princípios que regem a Administração Pública, bem como prevenindo a prática de atos ilícitos de natureza administrativa, cível ou criminal.
5º PILAR: SUPERVISÃO MINISTERIAL: definiu a implementação de ações efetivas de SUPERVISÃO MINISTERIAL, voltadas a disseminar boas práticas de governança, integridade e gestão de riscos, garantindo o cumprimento da legislação vigente, de regras internas, a eficiência administrativa e o atendimento dos objetivos finalísticos, mediante orientação, coordenação e controle das atividades das entidades vinculadas do Ministério da Infraestrutura.
6º PILAR: GUIA RÁPIDO DE INTERAÇÃO COM O SETOR PRIVADO: concebido para orientar gestores, servidores, empregados públicos e demais colaboradores do MInfra e de suas unidades vinculadas acerca dos procedimentos adequados de contato e interação com o setor privado e seus agentes, nas relações inerentes à execução das missões institucionais confiadas à Pasta.
7º PILAR: SELO FOMENTO INFRA + INTEGRIDADE: destinado a premiar empresas que atuam no setor de infraestrutura de transportes e que, reconhecidamente, desenvolvam boas práticas de governança e integridade institucional, compreendendo iniciativas ligadas à ética, transparência, conformidade, responsabilidade social, sustentabilidade, prevenção à fraude e à corrupção.
8º PILAR: CIRCUITO RADAR ANTICORRUPÇÃO: consiste em promover eventos de capacitação de curta duração sobre temas de Integridade e Conformidade para servidores e colaboradores do Ministério da Infraestrutura e suas unidades vinculadas.
Recentemente, divulgamos a iniciativa patrocinada pelo Governo Federal, encaminhando (I) a Revista Ações de Integridade e Combate à Corrupção, (II) o Guia Decálogo para a Boa Licitação, (III) o Guia Rápido de Conduta Ética, (IV) o Guia Rápido de Interação com o Setor Privado e (V) o Guia Selo Fomento Infra + Integridade, para consultas e esclarecimentos sobre o tema. O material também pode ser acessado pelo link disponibilizado no site oficial do Ministério da Infraestrutura - MInfra: https://www.gov.br/infraestrutura/pt-br/acesso-a-informacao/transparencia-e-prestacao-de-contas/pagina-inicial-radar-anticorrupcao.
Por ASSCOM