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Instrumentos Normativos

DIRAFI

 

Superintendência de Administração

06 - Compras e Instrumentos Contratuais 

• IN.GECOMP.06.001 - Regulamento de Licitações e Contratos

• IN.GECOMP.06.002 - Regulamento de Aplicação de Sanções Administrativas

 

15 - Serviços

• IN.GERSEG.15.005 - Gerir Frota

• IN.GERSEG.15.007 - Norma de Segurança para Ingresso no Edifício Sede da CDRJ

           Anexo I - Autorização para Saída de Materiais ou Bens Patrimoniais

           Anexo II - Autorização para Ingresso em Horário Especial

• IN.GERSEG.15.010 - Utilização dos Cartões de Visita Institucionais no âmbito da Companhia Docas do Rio de Janeiro

• IN.GERSEG.15.011 - Norma de Seguranca para Ingresso na Sede Transitoria da CDRJ

      

17 - Patrimônio

• IN.GERAIP.17.001 - Gerir Patrimônio

           Anexo I - Alteração de Carga de Bens

           Anexo II - Aumento de Inventário

           Anexo III - Controle de Materiais Patrimoniados

           Anexo IV - Termo de Responsabilidade

           Anexo V - Termo de Responsabilidade

           Anexo VI - Qualificação de Bens para Baixa

           Anexo VII - Relatório de Vistoria e Avaliação

           Anexo VIII - Termo de Baixa

           Anexo IX - Formulário de Classificação de Bens

           Anexo X - Termo de Empréstimo de Bens

           Anexo XI - Termo de Devolução de Bens

• IN GERAIP 17.002 - Gerir Almoxarifado

            Anexo I - Termo de Recebimento

            Anexo II - Catálogo 2022

 

Superintendência de Finanças

09 - Financeiro

• IN.GERFIN.09.001 - Gerir Faturamento

• IN GERFIN 09.002 - Gerir Contas a Receber

• IN.GERFIN.09.003.01 - Gerir Cronologia de Contas a Pagar a Fornecedores de Bens e Serviços

            Anexo - Planilhas

• IN.GERCOL.09.005 - Gerir Orçamento

• IN.GERCOT.09.006 - Gestão Tributária

• IN.GERCOT.09.007 - Gerir Encerramento Contábil

• IN.GERCOT.09.008 - Gerir Fundo fixo

• IN.GERFIN.09.010 - Conta-Depósito Vinculada

 

Superintendência de Recursos Humanos

05 - Recursos Humanos 

• IN.GERCAR.05.001 - Gerir Capacitação

            Anexo - Formulários

• IN.GERCAR.05.002 - Gerir Processo Seletivo

            Anexo - Formulários

• IN.GERCAR.05.004 - Gerir Plano de Empregos, Cargos e Salários

• IN.GERARH.05.005 - Gerir Programa de Participação nos Lucros e Resultados – PPLR

• IN.GERARH.05.008 - Gerir Processo de Frequência de Pessoal

• IN.GERARH.05.008.02 - Gerir Horário Flexível da Jornada de Trabalho

• IN.GERARH.05.008.03 - Gerir Férias Anuais

• IN.GERARH.05.008.04 - Gerir Banco de Horas

• IN.GERARH.05.008.05 - Mudanças no regime e/ou escala de postos de trabalho

• IN.GERARH.05.009 - Gerir Remuneração dos Administradores, Conselheiros Fiscais e Membros do COAUD

            Anexo - Ficha de Requerimento do Auxílio-Moradia

• IN.GERARH.05.010 - Cessão, Requisição e Composição de Força de Trabalho e Ressarcimento

• IN.GERARH.05.011.01 Concessão do Benefício de Reembolso Auxílio Creche (Educação Infantil) /Auxílio Babá

• IN.GERARH.05.011.02 Concessão de Auxílio-Funeral

• IN.GERARH.05.011.03 Benefício Seguro de Vida em Grupo

            Anexo - Formulário de Adesão

• IN.GERARH.05.011.04 Incentivo à Primeira/Segunda Formação de Nível Superior, Pós-Graduação, Nível Técnico Profissional

• IN.GERARH.05.011.05 Incentivo à Inclusão Social de Portadores de Necessidades Especiais - PNE

• IN.GERARH.05.011.06 Plano de Assistência Médica e Hospitalar

            Anexo I  -  Cadastro

            Anexo II -  Exclusão

            Anexo III - Segunda Via

• IN.GERARH.05.011.07 Concessão de Vale-Transporte

            Anexo - Formulário Adesão/ Exclusão ao Vale Transporte/ Recadastramento

• IN.GERARH.05.011.08 Complementação de Aposentadoria

            Anexo - Formulários

• IN.GERARH.05.011.09 - Benefício – Plano Odontológico 

            Anexo I  -  Cadastro

            Anexo II -  Exclusão

• IN.GERARH.05.011.10 - Concessão do Benefício Auxílio-Refeição e Auxílio-Alimentação

            Anexo - Manifestação de Opção

• IN.GERARH.05.011.11 - Incentivo ao Ensino Fundamental e Médio

            Anexo - Cadastro

• IN.GERCAR.05.011.12 - Gestão de concessão, prorrogação e encerramento de licença sem remuneração

• IN.GERARH.05.012 Estabelece Diretrizes e Critérios para a Comissão de Prepostos da CDRJ

• IN.GERCAR.05.013 - Gestão e Desenvolvimento do Programa Jovem Aprendiz

• IN.GERCAR.05.015 - Gestão da Identificação de Empregados e Utilização do Crachá Funcional

• IN.GERCAR.05.016 - Gestão e Concessão de Estágio Didático-Profissional

• IN.SUPREC.05.017 - Gerir Regras Gerais das Escalas de Serviço, Acesso e Frequência dos Guardas Portuários no Porto de Itaguaí

• IN.GERARH.05.019 - Implementação do Trabalho Híbrido

            Anexo I - Modelo de Aditivo Contratual

            Anexo II - Tempo a Disposição da Companhia (TDC)

            Anexo III - Termo de Comodato de Equipamentos

            Anexo IV - Lista de Tarefas Presenciais

 

Superintendência de Tecnologia da Informação

10 - Tecnologia da Informação

• IN.GERSOL.10.002 - Gerir Suporte da Tecnologia da Informação

• IN.GERCOS.10.003 - Padronização de Contratações de TIC

• IN.GERCOS.10.005 - Regimento do Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação

• IN.GERSOL.10.006 - Gerir o armazenamento o backup e a restauração de arquivos da rede corporativa da CDRJ

 

15 - Serviços

• IN.GERSOL.15.008 - Gerir o sistema de telefonia da Companhia Docas do Rio de Janeiro
  

            Anexo I - Termo de Recebimento e Uso de Aparelho Móvel

            Anexo II - Termo de Devolução de Aparelho Móvel

            Anexo III - Distribuição de Linhas Corporativas Móvel por Área

 

DIRGEP

 

Superintendência de Engenharia

15 - Serviços

• IN.GERMAP.15.002 - Gerir Instalação Elétrica

• IN.GERMAP.15.003 - Gerir Instalação Hidrossanitária

 

16 - Fiscalização

• IN.GERGOB.16.004 - Gestão de Serviços de Fiscalização de Dragagem e Derrocagem

            Anexo I - Plano Anual de Fiscalização Porto do Rio de Janeiro 2022
            Anexo II - Plano Anual de Fiscalização Porto de Niterói 2022
            Anexo III - Plano Anual de Fiscalização Porto de Itaguaí 2022
            Anexo IV - Plano Anual de Fiscalização Porto de Angra dos Reis 2022

Superintendência de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói

11 - Operação Marítima

• IN.DIRGEP.11.001 - Gerir Operação Marítima

 

13 - Acessos Terrestres

• IN.GERATE.13.001.01 Normas de cadastro e permissão de acesso de veículos ao Porto do Rio de Janeiro

• IN.GERATE.13.002 - Utilização de Áreas de Estacionamento

            Anexo - Requerimento de Autorização de Estacionamento

• IN.GERATE.13.004 - Gerir Acesso Terrestre – Acesso e Permanência dos Veículos de Carga no Porto do Rio de Janeiro

• IN.GERATE.13.005 - Disciplina o Trafego e Estacionamento de Veiculos na Faixa Interna do Porto do Rio de Janeiro

  

14 - Infraestrutura Aquaviária 

• IN.GERNIT.14.001.05 – Divulga Calados do Porto de Niterói

• IN.GERQUA.14.001.08 - Calados de Operação e Procedimentos Técnico-operacionais do Porto do Rio de Janeiro

 

15 - Serviços

• IN.GERQUA.15.009 - Regulamentar os Serviços de Manutenção e Reparo de Plataformas e Embarcações similares nas Áreas de Fundeio e Berços de Atracação dos Portos Administrados pela CDRJ.

 

16 - Fiscalização

•  IN.DIRGEP.16.001 - Gerir Fiscalização da Operação Portuária

             Anexo - Manual Integrado de Fiscalização CDRJ - ANTAQ

 

Superintendência de Gestão Portuária de Itaguaí e Angra dos Reis

04 - Contratos de Áreas Arrendadas 

• IN.GERFIT.04.004 - Movimentação de Minério de Ferro de Terceiros no Porto de Itaguaí

 

11 - Operação Marítima

• IN.DIRGEP.11.001 - Gerir Operação Marítima

 

13 - Acessos Terrestres

• IN.GERAIT.13.006 - Procedimentos de Acesso Rodoviário e Ferroviário ao Porto de Itaguaí

 

14 - Infraestrutura Aquaviária 

• IN.GERITA.14.001.03 - Estabelecer os Calados de Operação e Dimensões dos Navios que acessam o Porto de Itaguaí

            Anexo - Ata de Reunião

• IN.GERANG.14.001.06 – Calados de Operação e Parâmetros para as manobras no Porto de Angra dos Reis

 

16 - Fiscalização

•  IN.DIRGEP.16.001 - Gerir Fiscalização da Operação Portuária

             Anexo - Manual Integrado de Fiscalização CDRJ - ANTAQ

 

DIRNES

 

Superintendência de Sustentabilidade do Negócio

8 - Meio Ambiente

• IN.GERSET.08.002 - Estabelece Procedimentos que Regulamentam o Adicional de Risco Portuário (Insalubridade e Periculosidade) e o Uso Obrigatório de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) nos 04 (quatro) Portos da Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ.

            Anexo I - Formulário de Adicional de Risco Portuário - ARP

            Anexo II - Lista dos Equipamentos de Proteção Individual

            Anexo III - Formulário de Solicitação de EPI

            Anexo IV - Ficha de Controle e Recebimento de EPI

            Anexo V - Termo de Responsabilidade de Empréstimo de EPI

• IN.SUPMAM.08.004 - Estabelece Protocolos de Triagem à Trabalhadores como Prevenção à COVID - 19

            Anexo I - Manual de Aferição de Temperatura
            Anexo II - Registro Diário de Temperatura dos Empregados
            Anexo III - Ficha de Atendimento Individual

• IN.GERSET.08.003 - Gerir Concessão de Licença Médica/Odontológica

• IN.GERSET.08.005 - Movimentação de Cargas Perigosas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro

 

15 - Serviços

• IN.DIRNES.15.004 - Prevenção à Poluição por Óleo para Embarcações Atracadas ou Fundeadas nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro

• IN.SUPSAN.15.009.01 - Procedimentos para Solicitação de Autorização para Reparos em Embarcações

            Anexo - Formulário para Solicitação de Autorização para Reparos em Embarcações

• IN.GERIQS.15.009.02 - Solicitação de Autorização para Atividade de Mergulho, incluindo às Áreas de Fundeio e nos Portos Organizados do Estado do Rio de Janeiro.

 

Superintendência de Planejamento e Desenvolvimento de Negócios

01 - Governança e Controles

• IN.GERDEN.01.016 - Participação da CDRJ em eventos nacionais e internacionais

            Anexo - Formulário 

 

02 - Instrumento de Planejamento

• IN.GEPLAN.02.001 - Gerir Plano Mestre

• IN.GEPLAN.02.002 - Gerir Plano de Desenvolvimento e Zoneamento Portuário - PDZ 

 

03 - Novos Negócios

• IN.SUPDEN.03.001 - Gerir Novos Negócios

 

04 - Contrato de Áreas Arrendadas

• IN.GERDEN.04.005 - Processo Seletivo Simplificado para Contrato de Transição

 

 Superintendência de Gestão de Negócios

3 - Novos Negócios

• IN.GERGEN.03.002 Certificação de Operador Portuário

 

16 - Fiscalização

• IN.GERFAC.16.005 - Gerir Fiscalização de Contratos de Arrendamento
  

 

DIRPRE

 

Superintendência da Guarda Portuária

05 - Recursos Humanos

• IN.SUPGUA.05.014 - Avaliação Psicológica para o Porte de Arma de Fogo da Guarda Portuária

            Anexo – Modelo de Laudo Psicológico

 

13 - Acessos Terrestres

• IN.SUPGUA.13.003 - Controle de Acesso ao Prédio Administrativo do Porto do Rio de Janeiro

            Anexo I - Autorização para Saída de Materiais ou Bens Patrimoniais

            Anexo II - Papeleta de Entrada de Visitantes

            Anexo III - Autorização para Ingresso em Horário Especial

 

  16 - Fiscalização

•  IN.SUPGUA.16.002.01 - Padronizar o uniforme da Guarda Portuária

 

Superintendência de Gabinete da Presidência

01 - Governança e Controles

•  IN.SUOCOL.01.007 - Gerir Órgãos de Governança e Reuniões da DIREXE 

             Anexo - Manual de Procedimentos

• IN.SUPGAB.01.011 - Implantação do SEI na CDRJ

• IN.ASSIND.01.012 - Procedimentos Disciplinares 

            Anexo I – Modelo de Advertência

            Anexo II – Modelo de TAC

            Anexo III – Manual de Procedimento – PAS

            Anexo IV – Modelo Ata de Instalação e Início dos Trabalhos

            Anexo V – Modelo de Notificação Prévia

            Anexo VI – Modelo de Ata de Deliberação

            Anexo VII – Modelo de Intimação 

            Anexo VIII - Modelo de Termo de Oitiva de Testemunha

            Anexo IX – Modelo de Termo de Interrogatório

            Anexo X – Modelo de Termo de Indiciação

            Anexo XI – Modelo de Citação 

            Anexo XII – Modelo de Relatório Final

 

Superintendência de Gestão Estratégica

01 - Governança e Controles

• IN.GERPRI.01.001 - Gerir Políticas Normas e Procedimentos

         Anexo - Estrutura e Codificação dos Documentos/ Árvore de Normativos/ Modelo de Instrumento Normativo/    Modelo de Instrução de Trabalho

• IN.SUPGES.01.002 - Gerir Riscos e Controle Interno

           Anexos - Tabela de Avaliação de Risco/ Matriz de Risco Padrão/ Critérios de Probabilidade e Consequência/ Formulário para Avaliação de Riscos

• IN.GERPRI.01.013 - Estabelece Procedimentos para Medição dos Indicadores de Desempenho

 

02 - Instrumento de Planejamento

• IN.GERPEP.02.003 - Gerir Projetos

           Anexo - Termo de Abertura de Projeto/ Ata de Reunião de Abertura do Projeto/ Formulário de Requisição de Mudanças no Projeto

• IN.GERPEP.02.004 - Gerir Planejamento Estratégico

            Anexo - Superintendências Responsáveis Pelos Objetivos Estratégicos/ Quadro de Iniciativas Estratégicas

 

05 - Recursos Humanos

• IN.GERPEP.05.006 - Gerir Honorário Variável Mensal - HVM
  

           Anexo - Indicadores de Gestão/ Critérios de Avaliação dos Resultados/ Critérios de Cálculo da Parcela Variável do HVM

• IN.GERPEP.05.007 - Gerir Remuneração Variável dos Dirigentes - RVA
  

       

Superintendência Jurídica

07 - Jurídico

• IN.GERCON.07.001 - Gerir Contencioso Trabalhista da CDRJ

• IN.GERCON.07.002 - Pagamentos de Guias em Ações Judiciais e Dispensa Recursal 

• IN.GERCON.07.003 - Processo de Monitoramento dos Bloqueios Judiciais

• IN.GERCON.07.004 - Critérios para Provisionamento de Ações Judiciais

• IN.GERCON.07.005 - Processo de Identificação de Anomalias Processuais

• IN.GERARE.07.006 - Gerir Assuntos Regulatorios

• IN.SUPJUR.07.007 - Regulamentação do levantamento de honorários sucumbenciais pelos Advogados da CDRJ

 

CONSAD

 

01 - Governança e Controles

• IN.AUDINT.01.003 - Gerir Auditoria Interna

• IN.OUVGER.01.005 - Gerir Ouvidoria

• IN.OUVGER.01.005.04.01– Regulamenta o Tratamento de Denúncia Anônima e Reserva de Identidade

• IN CET 01.006 - Gerir Comissão de Ética e Conflito de Interesses

            Anexo - Código de Ética da CDRJ

• IN.OUVGER.01.007.03 - Gerir Publicação de Atas

• IN.OUVGER.01.008 - Restrição de Publicação e de Acesso à Informação

• IN.OUVGER.01.009 – Rol de proprietários da seção de acesso à informação do site da CDRJ

• IN CONSAD 01.010 - Submissão de Matérias ao CONSAD

            Anexo I - Matéria para Deliberação do CONSAD

            Anexo II - Matéria para Conhecimento do CONSAD

            Anexo III - Resposta à Deliberação CONSAD

• IN.CET.01.014 - Estabelece o Rito Processual para Apuração Ética

 

Instrução Normativa

 

DIRAFI

 

Superintendência de Finanças

2017

• IN 50/2017 - Autorização da DIREXE para abertura de procedimento que resulte em ato gerador de despesa

• IN 01/2017 - Norma para Arquivo dos Processos de Pagamento

 

Superintendência de Recursos Humanos

2017

• IN 66/2017 - Concessão de Empréstimo Consignado

• IN 56/2017 - Incorporação de gratificação de Cargo Comissionado ou Função de Confiança

            Anexo - Requerimento para Incorporação de Gratificação de Cargo Comissionado ou Função de Confiança

• IN 55/2017 - Estabelece critérios para admissão e desligamento

            Anexo - Relação de documentos a serem entregues na GERARH

• IN 47/2017 - Estabelece critérios para designação e exercício de substitutos de cargos comissionados

  

2016

• IN 71/2016 - Prorrogação Licença Maternidade e Paternidade

• IN 34/2016 - Aprova o Manual de Avaliação de Desempenho - AVALIA

            Anexo - Manual de Avaliação de Desempenho

• IN 25/2016 - Progressão ou Promoção por Mérito e Antiguidade

 

DIRGEP 

 

Superintendência de Gestão Portuária do Rio de Janeiro e Niterói

2017

• IN 63/2017 - Disciplina a utilização da Infraestrutura aquaviária
  

 

DIRPRE

 

Superintendência da Guarda Portuária

2016

• IN 70/2016 - Estabelece procedimentos para os serviços de Empresas de Vigilância e Segurança dos Portos Organizados

• IN 64/2016 - Controle sobre a permanência e acesso de empregados nas dependências da CDRJ

• IN 12/2016 - Aprova Norma de Acesso de Pessoas e Veículos ao Porto - NAPV

 

 

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