COMUNICADO - Uso obrigatório de máscara
O Comitê Especial de Enfrentamento à Covid-19 (CEEC), da Prefeitura do Rio, recomendou o uso facultativo de máscaras em ambientes fechados e abertos na cidade. A medida passou a valer a partir da publicação do Decreto Rio nº 50308, de 07 de Março de 2022 e edição extra do Diário Oficial do Município.
Foi formalizada consulta à Autoridade Sanitária - ANVISA a esse respeito que, por sua vez, reforçou que "prevalecem as medidas utilizadas até o momento. Por definição legal, as áreas portuárias estão submetidas ao regramento da Anvisa."
Além disso, o Ministério Público do Trabalho sinalizou que prevalecem as medidas sanitárias utilizadas até o momento, oriundas da Portaria Interministerial MPT MS nº 14, de 20 de janeiro de 2022, sobre a COVID-19, do Ministério do Trabalho e Previdência e Ministério da Saúde.
Portanto, informamos que o uso de máscaras dentro das instalações portuárias e suas áreas administrativas continua sendo obrigatório até que os Normativos acima sejam revisados.