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COMUNICADO AUDINT – Envio de Informações e Respostas à CGU e ao TCU.

Senhores gestores e responsáveis pelo envio de documentação e respostas à CGU e ao TCU,

Em função da necessidade de padronização e da correta utilização dos Sistemas e-Aud da Controladoria Geral da União e CONECTA TCU do Tribunal de Contas da União, solicitamos que as áreas responsáveis por elaborar as respostas e esclarecimentos aos respectivos órgãos de controle observem as seguintes premissas:

I - Controladoria Geral da União - Sistema e-Aud:

a) os arquivos podem ser enviados em qualquer formato (JPEG, PDF, Excel, Word), desde que seja limitado a 50 MB;
b) arquivos mais extensos devem ser divididos (partes) e devidamente identificados, limitados a 50MB;
b) somente serão aceitas respostas via SUPGAB ou Diretores, por meio do devido processo SEI;
c) os ofícios, comunicações e solicitações recebidos diretamente por e-mail pelos gestores, deverão respeitar as orientações para resposta contidas nos mesmos (via e-mail ou Protocolo Digital), sempre enviadas pelo próprio, via diretor, com o encaminhamento de cópia da resposta à AUDINT para conhecimento e arquivo.

II - Tribunal de Contas da União - Sistema CONECTA:

a) o envio de arquivos e documentos devem ter formato e tamanho preferenciais em PDF com pelo menos 70% de OCR, com até 80MB.
b) para formatos diversos de PDF o limite de tamanho é de até 2GB. Outros formatos aceitos: JPEG (fotos), CSV (planilhas), XLS (planilhas), XLSX (planilhas), DWG (Autocad), AVI (vídeos).
c) para arquivo com tamanho superior a 80 MB (funcionalidade em teste), os formatos permitidos são: JPEG (fotos), CSV (planilhas), XLS (planilhas), XLSX (planilhas), DWG (Autocad), AVI (vídeos), até o limite de 2GB.
d) arquivos com extensão PDF e tamanho superior a 80MB devem ser fracionados antes do seu envio e devidamente identificados;
e) somente serão aceitas respostas via SUPGAB, mediante Carta DIRPRE, por meio do devido processo SEI;
f) os ofícios, comunicações e solicitações recebidas diretamente por e-mail pelos gestores, deverão respeitar as orientações para resposta contidas nos mesmos (via e-mail ou Protocolo Eletrônico - Portal TCU), sempre enviadas pelo próprio, com a anuência do Diretor, e com o encaminhamento de cópia da resposta à AUDINT para conhecimento e arquivo.

III – Do prazo

a) os responsáveis pelo envio da documentação deverão encaminhar as respostas às Comunicações e Ofícios da CGU e do TCU à AUDINT, preferencialmente, dentro do horário comercial da CDRJ (das 8:00 às 17:00 horas), devendo ser respeitados os prazos estabelecidos pelos ditos órgãos de controle, sendo a Companhia passível de penalizações, assim como seus Administradores, caso isto não ocorra.

b) caso as respostas sejam enviadas no último dia do prazo, encaminhar, preferencialmente, até às 14h, tendo em vista a necessidade de tempo hábil para a baixa e anexação dos arquivos junto aos sistemas dos órgãos de controle.

IV – Padrão ideal de resposta

O Despacho que encaminhar a resposta deverá ter, preferencialmente, o seguinte formato:

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