Circular Normativa DIRAFI Nº 15 / 2022- Benefício de Assistência à Saúde - BAS
O DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO comunica aos empregados e aposentados da CDRJ que o Agravo de Instrumento nº 5013147-15.2020.4.02.0000 interposto pela VISION MED, teve como sentença a nulidade do ato administrativo que considerou a sociedade empresária NOTRE DAME INTERMEDICA SAÚDE S.A. como a vencedora do Pregão Eletrônico nº 06/2020 promovido pela CDRJ e determinou o prosseguimento do referido certame, para que fosse convocada a sociedade empresária melhor classificada que atendesse aos requisitos do instrumento convocatório, nos termos do art. 4º, XVI, Lei n. 10.520/2002.
O Pregão Eletrônico foi reaberto às 10 horas do dia 04/01/2022, momento em que foi convocada a 3ª classificada no certame, a empresa Vision Med Assistência Médica Ltda. (Golden Cross), tendo sido considerada a ganhadora, conforme homologação do certame.
Inicialmente, será feita a migração automática de todos os empregados e aposentados do plano atual da Golden Cross, para seus níveis equivalentes no novo plano.
O novo contrato terá início em 21/02/2022 e o empregado ou aposentado que desejar mudar de nível de plano (downgrade/upgrade) ou, principalmente, optar por não aderir ao novo plano, deverá preencher o formulário próprio até o dia 12/03/2022, e entregar, assinado, no Setor de Benefícios ou encaminhar, assinado e digitalizado, para o e-mail subene@portosrio.gov.br, colocando no campo Assunto: GOLDEN CROSS – CONTRATO 03/2022.
Empregados que não sejam beneficiários do atual plano de saúde (Golden Cross) também poderão aderir ao novo plano, com isenção de carências (obedecendo a normativa vigente em relação aos seus dependentes), encaminhando o termo de adesão disponível na Intranet até 12/03/2022.
Este novo Plano prevê a coparticipação do empregado e suas tarifas estão distribuídas por faixas etárias, conforme tabelas a seguir:
Tabela de coparticipação
Tabela de valores do plano de saúde
INDALECIO CASTILHO VILLA ALVAREZ
Diretor Administrativo-Financeiro