COMUNICADO SUPJUR
A Superintendência Jurídica - SUPJUR, informa que foram criados junto ao SEI os documentos "planilha de estimativa de preços" e "minuta de termo aditivo - CDRJ" para auxiliar os gestores e fiscais no planejamento da contratação, bem como na prorrogação do prazo de vigência de contratos continuados.
Alguns itens dos documentos possuem notas explicativas para melhor compreensão do agente responsável pela elaboração dos instrumentos, as quais deverão ser excluídas ao final do preenchimento.
A definição de um modelo único para a CDRJ visa à uniformização dos instrumentos contratuais no âmbito da empresa em consonância com a Lei nº13.303/16, o que, por sua vez, trará maior efetividade no procedimento de contratação e prorrogação contratual.