COMUNICADO SUPREC
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – BAS
Em cumprimento à decisão judicial proferida pelo desembargador da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 5013147-15.2020.4.02.0000 (processo de origem 5067384-22.2020.4.02.5101 - 20ª VF), a CDRJ firmou o contrato n.º 49/2020 com a empresa Vision Med (Golden Cross) para a prestação dos serviços de assistência médica e hospitalar, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência ao Edital de Pregão Eletrônico n.º 03/2018 e proposta da contratada anexa ao processo administrativo n.º 3.078/2018, o qual será regido pelos termos e condições estabelecidas no Contrato CDRJ nº. 66/2018, com vigência a partir de 01/01/2021.
Assim, a partir de 01/01/2021, a CDRJ oferecerá aos empregados as seguintes opções:
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Valor Mensal em 30/9/2020 |
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Plano Essencial Enfermaria |
R$ 1.012,71 |
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Plano Especial Enfermaria |
R$ 1.239,16 |
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Plano Especial Quarto Individual |
R$ 1.553,68 |
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Os valores expressos na tabela acima são os praticados no contrato CDRJ n.º 66/2018 até setembro de 2020 e serão reajustados a partir de 01/01/21, de acordo com as regras estabelecidas em contrato.
De modo a garantir que os beneficiários não fiquem sem cobertura na transição dasoperadoras, a CDRJ migrará, automaticamente, para o plano da Golden Cross Vision Med de mesmas características de suas opções atuais em termos de níveis de plano, todos os empregados e aposentados inscritos no plano de saúde do Grupo NotreDame Intermédica.
Assim, o empregado ou aposentado que desejar mudar de nível de plano (downgrade/upgrade) ou, principalmente, optar por não aderir ao novo plano, deverá preencher o formulário próprio em anexo e encaminhá-lo, até o dia 29/12/2020, para o Setor de Benefícios ou para o email subene@portosrio.gov.br, colocando no campo Assunto PLANO MÉDICO GOLDEN CROSS.