COMUNICADO DIRAFI
BENEFÍCIO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – BAS
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 06/2020
Em 30/09/2020 a CDRJ deu início à operação do Benefício de Assistência à Saúde – BAS por meio do Contrato nº 36 de 2020, firmado com a empresa NOTREDAME, no âmbito do Pregão Eletrônico 006/2020, cujo objeto é a “prestação de serviços de assistência médica, hospitalar, laboratorial, auxiliar e de internação” aos empregados e dependentes.
Superadas as fases de migração e implantação do novo plano de saúde, a CDRJ foi notificada de decisão judicial proferida pelo desembargador da 5ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que, em síntese, determina à CDRJ sustar os efeitos do ato administrativo que declarou o vencedor do Pregão eletrônico nº 06/2020 e indica como solução viável à manutenção da cobertura aos beneficiários do BAS, a lavratura de contrato em regime emergencial previsto na Lei nº 8.666/93."
Diante de tais circunstâncias, já estão em curso providências objetivando a lavratura de contrato emergencial com a empresa VISION MED e medidas voltadas à continuidade dos serviços prestados aos empregados e seus dependentes.
Até a assinatura de novo contrato para Assistência Médica continua em vigor o contrato com a operadora do BAS NOTREDAME.
A CDRJ divulgará novas informações para os beneficiários e dependentes relativas à assinatura de novo contrato e quanto ao processo de transição entre operadoras.