COMUNICADO SUPREC - Suspensão de licença remunerada
A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, em virtude do estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavirus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 03 de fevereiro de 2020 e do disposto na Medida Provisória n. 927 de 22 de março de 2020, concedeu Licença Remunerada a empregados inseridos no grupo de risco.
De acordo com o Ofício-Circular nº 379/2020/SE, estão inseridos no grupo de risco os empregados que se enquadram nas seguintes situações:
- Pessoas na faixa etária de vulnerabilidade (idade superior a 60 anos);
- Gestantes;
- Pessoas com sintomas semelhantes a gripe, resfriado ou doenças respiratórias;
- Imunodeficientes e pessoas com doenças preexistentes crônicas ou graves;
- Pessoas que retornaram de viagem internacional nos últimos 15 dias;
- Responsáveis por crianças que não tenham a possibilidade de deixá-las aos cuidados de outro adulto ou responsável, em ambiente de segurança.
Considerando o contido no despacho de 11 de outubro de 2020, da Procuradoria Regional do Trabalho, lavrado no âmbito do IC 001104.2020.01.000/3, a DIREXE, em 16/10/2020, decidiu que o empregado, uma vez ciente de que se encontra em uma das situações previstas no grupo de risco, poderá, não obstante tal fato, voluntariamente, solicitar a suspensão de sua licença remunerada, retornando às suas atividades laborais, de forma presencial, nas dependências da empresa.
O empregado que optar pela suspensão da licença remunerada deverá cumprir triagem médica para obtenção de formulário de alta e, em sequência, entregá-lo a Gerência de Recursos Humanos, a quem caberá providenciar a publicação da respectiva Portaria.
O empregado deverá apresentar os seguintes documentos durante triagem médica, a ser realizada na Policlínica:
- Crachá;
- Cópia de teste de COVID-19, caso tenha feito;
- Cópia assinada do Requerimento de Suspensão de Licença Remunerada (em anexo);
Calendário de atendimento pela equipe médica
