Portus - Esclarecimentos
- O Plano de Benefícios Previdenciários (PBP1) gerido pela entidade fechada de previdência complementar PORTUS e patrocinado, dentre outros, pela CDRJ, diante de sua insuficiência patrimonial, necessitava da aprovação de um plano de equacionamento, sob o risco de liquidação manifestado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) e, também, por seu interventor.
- Para tanto, foi elaborada uma proposta de alteração regulamentar do PBP1 com a finalidade de equacionar a questão, retomando a solvência do Plano e resguardando seu equilíbrio econômico-financeiro.
- Considerando que o PBP1 é um plano de benefícios previdenciários com insuficiência patrimonial, cabia aos patrocinadores e aos participantes custearem o plano de equacionamento. A proposta era sustentada, inicialmente, pelo parecer atuarial emitido sob a responsabilidade da empresa Rodarte Nogueira & Ferreira, contratada pelo PORTUS, a pedido das patrocinadoras. No entanto, após análise da SEST, foram solicitados ajustes e recálculo da proporção contributiva, em função de haver indícios de inconsistência. Assim, o Instituto Portus realizou os referidos ajustes por meio do Relatório Atuarial de Ajuste do Plano de Equacionamento de Déficit, de 31 de maio de 2020.
- Realizados os ajustes pelo PORTUS, subsidiados nos pareceres financeiro e jurídico a respeito do Plano de Equacionamento, a DIREXE e o CONSAD manifestaram-se favoravelmente à celebração, tendo a assinatura do Termo de Compromisso Financeiro se concretizado em julho de 2020.
- No momento, a CDRJ está, por meio da sua Superintendência Jurídica em conjunto com o Instituto Portus, em busca do levantamento do valor depositado em juízo nos autos do processo com o Instituto, de modo a adiantar a quitação das primeiras parcelas do Plano, conforme cláusula constante no TCF.