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COMUNICADO DIREXE

A DIRETORIA EXECUTIVA comunica aos empregados da CDRJ que dará fiel e pronto cumprimento aos dispositivos constitucionais e legais que regem a previdência social, em especial a Emenda Constitucional – EC n. 103, de 2019 (Reforma da Previdência), pautando-se, para tanto, no PARECER CONJUNTO SEI .nº 14/2020/ME e no despacho nº 180/2020/PGFN-ME.