Resolução DIREXE
Enquanto vigorar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020, da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 03 de fevereiro de 2020, e do disposto na Medida Provisória 927, de 22 de março de 2020, estão temporariamente suspensos e/ou cancelados:
1 - A concessão de empréstimo de férias no mês de abril de 2020 e subsequentes;
2- O acolhimento de pedidos de empregados para reprogramação de férias que já estejam lançadas no Plano de Férias 2020.