Resolução DIREXE
Enquanto vigorar o estado de calamidade pública estabelecido pelo Decreto Legislativo n. 06, de 20 de março de 2020, a emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), decretada pelo Ministro de Estado da Saúde, em 03 de fevereiro de 2020, e o disposto na Medida Provisória 927 de 22 de março de 2020, o Instrumento Normativo 05.008.03 - Concessão de Férias Anuais e a Instrução Normativa 31 2017 - Concessão de Empréstimo de Férias estão temporariamente suspensos.