Comunicado DIRPRE
Acordo Coletivo de Trabalho - ACT
A Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) informa que, a despeito das restrições com que tem se deparado, se mantém firme no propósito de formalizar o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2017-2019 e, mais recentemente, em virtude do tempo decorrido, formalizar o (ACT) 2019-2020, cujas tratativas tiveram início com a constituição da Comissão Mista Paritária designada pela Portaria nº 167/2019.
ACT 2017-2019
Especificamente com relação ao ACT 2017-2019, em mais uma iniciativa em prol do entendimento, foi apresentada ao Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, durante audiência de conciliação realizada no Tribunal Regional do Trabalho (TRT), na última quarta-feira, dia 17 de julho, proposta de ratificar todos os termos e condições do ACT 2015-2017, a exceção da cláusula 35ª (renovação automática) e da cláusula 30ª (remuneração dos sindicalistas), ficando o percentual de reajuste em aberto para discussão. A proposta não foi aceita, da mesma forma que já fora rejeitada pelo Sindicato a possibilidade de reajuste de 2% a partir de junho de 2019, sem retroatividade, na audiência de conciliação anterior.
ACT 2019-2020
Em sequência, a audiência tratou do andamento das negociações do ACT 2019-2020, que poderá ter sua duração ampliada até 2021. Da CDRJ, estiveram presentes o superintendente de Recursos Humanos, Luís Kremer, e a gerente de Contencioso, Flavia Raed. Representando o Sindicato dos Portuários do Rio de Janeiro, esteve presente o presidente da entidade, Sérgio Giannetto, acompanhado de advogado.
No intuito de afastar a possibilidade de interrupção das cláusulas de benefícios, visto que o ACT 2017-2019 não foi assinado, o Sindicato concordou em ratificar as cláusulas 2, 3, 5, 6, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 23, 25 e 26 constantes do relatório final da Comissão Mista Paritária. No tocante às demais cláusulas que não foram objeto de consenso entre as partes, foi deferido um prazo de negociação de 30 dias, a contar de 01 de agosto, podendo ser prorrogado por mais 30. Uma nova audiência está agendada para o próximo dia 12 de setembro.
FRANCISCO ANTONIO DE MAGALHÃES LARANJEIRA
Diretor-presidente