Docas do Rio obtém CND e regulariza-se perante órgãos federais
Depois de 15 anos em situação irregular com relação às obrigações tributárias, a Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) obteve a Certidão Negativa de Débitos (CND). A emissão da declaração, que atesta a regularidade fiscal do contribuinte, ocorreu nesta quinta-feira, dia 11 de julho.
O documento, emitido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) em conjunto com a Receita Federal do Brasil (RFB), certifica que a CDRJ não possui mais pendências e débitos previdenciários e não previdenciários relacionados aos referidos órgãos federais.
Segundo o diretor-presidente da CDRJ, Francisco Antonio de Magalhães Laranjeira, a empresa estava sem CND desde 2004 e a regularização foi uma de suas prioridades, assim que assumiu a gestão da companhia em fevereiro: “A certidão foi possível por meio de uma ação conjunta das áreas Jurídica e Financeira da companhia, que fecharam um ‘negócio jurídico processual’ com a Procuradoria da Fazenda e obtiveram a inclusão da CDRJ em um parcelamento anteriormente indeferido”.
O presidente da estatal ressaltou que essa conquista é uma exigência primordial entre as condicionantes para que a CDRJ recupere, depois de cinco anos, o alfandegamento do cais público do Porto do Rio de Janeiro. “A partir do realfandegamento, a empresa terá mais recursos para investir na infraestrutura portuária”, destacou Laranjeira.
Por ASSCOM