Normativos Internos da CDRJ
Complementarmente à regulamentação aplicável ao Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, a CDRJ dispõe dos seguintes normativos internos:
- Regimento Interno da CET-CDRJ
- Instrumento Normativo CET 01.014 - Estabelece o Rito Processual para Apuração Ética
- Instrumento Normativo CET 01.006 - Gerir Comissão de Ética e Conflito de Interesses.
Anexo I à IN CET 01.006 - Código de Ética CDRJ.
- Portaria DIRPRE nº 234/2022 - Dispensa e Designa membro
- Portaria DIRPRE nº 13/2022 - Dispensa e designa membro
- Portaria DIRPRE nº 441/2021 - Disigna Presidente da Comissão de Ética
- Portaria DIRPRE nº 305/2021 - Dispensar Presidente da Comissão de Ética
- Portaria DIRPRE nº 239/2021 - Alterar membro da Comissão de Ética
- Portaria DIRPRE nº 238/2021 - Designar Presidente e Suplente da CET-CDRJ
- Portaria DIRPRE nº 169/2020 - Designa membro
- Portaria DIRPRE nº 018/2020 - Designa membro
- Portaria DIRPRE nº 079/2005 – Institui a CET-CDRJ e designa seus membros.