Comunicado GERCAL
Instrumento Normativo de Licitações e Contratos
A Gerência de Compras e Almoxarifado (GERCAL) informa que o Instrumento Normativo que trata de licitações e contratos, de acordo com a Lei nº 13.303/2016, foi aprovado e publicado. Destacamos que a leitura e observância na íntegra do supracitado normativo é de responsabilidade de todas as áreas da CDRJ.
Importante ressaltar ainda que, de acordo com o que dispõe o art. 91 da Lei nº 13.303/2016, todos os processos de licitação ou contratação direta iniciados a partir do dia 1º de julho de 2018, bem como todos os instrumentos contratuais que deles derivarem, serão regidos pela Lei nº 13.303/2016 e por este novo Instrumento Normativo.
Entretanto, conforme o disposto no §3º do art. 91 da Lei nº 13.303/2016, os processos de licitação ou de contratação direta e os instrumentos contratuais iniciados ou celebrados antes de 1º de julho de 2018 permanecem regidos pela legislação anterior. A GERCAL permanece à disposição para eventuais esclarecimentos.
Rio de Janeiro, 3 de julho de 2018.
THIAGO DA CUNHA E SOUZA
Gerente de Compras e Almoxarifado (GERCAL)