Instrumentos Normativos
- Bia Eletrônico
- Circular Normativa
- Código de Conduta e Integridade
- Deliberações
- Estatuto Social - AGE de 27/11/2020 (republicado)
- Estrutura Organizacional da CDRJ
- Organograma
- Plano de Cargos Comissionados e Funções de Confiança - PCCFC
- Políticas, Normas e Procedimentos
- Portarias
- Regimento Interno
- Regimento Interno do CONFIS
- Regimento Interno do CONSAD
- Regimento Interno do Comitê de Auditoria Estatutário
- Resoluções
- Regulamento da Guarda Portuária (16-08-22)