Curso Lei de Responsabilidade Fiscal

A FEMAR – Fundação de Estudos do Mar realizará, no CEPORT, o curso “Lei de Responsabilidade Fiscal”. As aulas serão de acordo com a programação abaixo:

Período: 22 a 26 de novembro de 2010

Horário: de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 11h30

Carga Horária: 15 horas/aula

Local: CEPORT - Centro de Ensino Portuário

Conteúdo Programático:

I – Introdução;

II – O objeto da “Responsabilidade Fiscal”;

III – Novidades da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF);

IV – A LRF como Instrumento para dar aplicação a outras leis;

V – Linhas mestras da LRF e a sua repercussão nas empresas estatais;

VI – A conduta do agente público e sua responsabilização;

VII – Aferição da aprendizagem.

INSCRIÇÕES:

Para participar, basta manifestar o interesse pelo ramal 5497 (Cristiane do Ceport) e/ou solicitar que o chefe imediato envie um e-mail para ceport@portosrio.gov.br, indicando o empregado interessado em participar do curso. Prazo de Inscrições: até 12 de novembro.