Instruções Normativas da SECOM-PR
No ofício-circular nº 56/2014, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM-PR) informa que foram publicadas, no Diário OFicial da União de 23 de dezembro de 2014, as Instruções Normativas de Publicidade (IN nº 07), Patrocínio (IN nº 08) e Identidade Digital (IN nº 09), que se encontram disponíveis no portal http://www.secom.gov.br/acesso-a-informacao/institucional/legislacao/instrucoes-normativas e, diretamente, nos links abaixo:
Instrução Normativa nº 9, de 19/12/2014
Disciplina o patrocínio
Instrução Normativa nº 8, de 19/12/2014
Disciplina a comunicação digital
Instrução Normativa nº 7, de 19/12/2014
Disciplina a publicidade