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Número do contrato: 066/1999
Processo: 01099/1999
Modalidade: Convite
Licitação:
Fundamento Legal: Lei. 8666/1999,21/06/1993.
Publicação: 30/09/1999
Responsável: DICOFI
Contratado: CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A-ELETROBRÁS
CNPJ Contratado: 00.001.180/0002-27
Início vigência: 22/04/1999
Término vigência: 22/04/2049
Valor do contrato: R$ 50.000.000,00
Situacao: ATIVO
Objeto: Constitui objeto deste Contrato a cessão de uso de parte do terreno de propriedade CDRJ. C-DEPJUR 066/1999. 1º T.ADITIVO C-DEPJUR 023/2001. 2º T.ADITIVO C-SUPJUR 021/2002.

Aditivos


NúmeroDescriçãoAssinaturaTérminoValorProcessoArquivo
023/2001O presente Termo Aditivo tem por objeto: a alteração das cláusulas primeira - OBJETO.Proc. 1099/1999. C-DEPJUR Nº 066/1999.12/03/200131/12/196950.000.000,0001099/1999-
021/2002Transferência para o Município da concessão do direito real de uso do terreno situado na Estrada José Miranda de Oliveira-Fazenda Arapucaia Guassu, Itaguaí, de propriedade da CDRJ.27/03/200227/03/20030.0001099/1999-

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