Contratos
Número do contrato: | 102/2002 |
Processo: | 16140/2002 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Licitação: | |
Fundamento Legal: | Lei 9636/98,15/05/1998. |
Publicação: | 13/01/2003 |
Responsável: | GERANG |
Contratado: | MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS |
CNPJ Contratado: | 42.266.890/0007-13 |
Início vigência: | 16/12/2002 |
Término vigência: | 16/12/2004 |
Valor do contrato: | R$ 24.000,00 |
Situacao: | RESCINDIDO |
Objeto: | desta Permissão de Uso , a título precário, utilização de uma área medindo 734,20m² Enseada de Santa Luzia a leste do Porto de Angra dos Reis. Proc. 16140/2002.. C-SUPJUR Nº 102/2002. |