Contratos
| Número do contrato: | 007/2020 |
| Processo: | 14874/2019 |
| Modalidade: | Inexigibilidade de licitação |
| Licitação: | 001/2020 |
| Fundamento Legal: | Art. 30, caput, da Lei nº 13.303/2016. |
| Publicação: | 19/02/2020 |
| Responsável: | SUPDEN |
| Contratado: | MULTI-RIO OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A |
| CNPJ Contratado: | 02.877.283/0001-80 |
| Início vigência: | 18/02/2020 |
| Término vigência: | 18/02/2022 |
| Valor do contrato: | R$ 0,00 |
| Situacao: | ATIVO |
| Objeto: | Prestação dos serviços pela Contratada à CDRJ de inspeção não invasiva, por meio de equipamento próprio, que atenda aos requisitos da Portaria RFB nº 3.518, de 30/09/2011, dos contêineres que sejam enviados pela CDRJ ao recinto da CONTRATADA para a respectiva inspeção não invasiva, seja por própria motivação ou por determinação do Fiscal da Alfândega do Porto do Rio de Janeiro para realizar uma segunda inspeção não invasiva. |