Contratos
Número do contrato: | 002/2020 |
Processo: | 14958/2019 |
Modalidade: | Inexigibilidade de licitação |
Licitação: | 005/2019 |
Fundamento Legal: | Art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016. |
Publicação: | 23/01/2020 |
Responsável: | ASSCOM |
Contratado: | EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC |
CNPJ Contratado: | 09.168.704/0001-42 |
Início vigência: | 09/03/2020 |
Término vigência: | 08/03/2025 |
Valor do contrato: | R$ 350.000,00 |
Situacao: | ATIVO |
Objeto: | Prestação de serviços de publicação de matéria legal na imprensa oficial. |