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Número do contrato: 002/2020
Processo: 14958/2019
Modalidade: Inexigibilidade de licitação
Licitação: 005/2019
Fundamento Legal: Art. 30, I, da Lei nº 13.303/2016.
Publicação: 23/01/2020
Responsável: ASSCOM
Contratado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC
CNPJ Contratado: 09.168.704/0001-42
Início vigência: 09/03/2020
Término vigência: 08/03/2025
Valor do contrato: R$ 350.000,00
Situacao: ATIVO
Objeto: Prestação de serviços de publicação de matéria legal na imprensa oficial.

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