Contratos
| Número do contrato: | 011/2019 |
| Processo: | 00061/2019 |
| Modalidade: | Dispensa de licitação |
| Licitação: | 002/2019 |
| Fundamento Legal: | Art. 29, XV, da Lei nº 13.303/2016. |
| Publicação: | 18/03/2019 |
| Responsável: | GERCON |
| Contratado: | SOCIEDADE DE ADVOGADOS TOSTES & DE PAULA ADVOCACIA EMPRESARIAL |
| CNPJ Contratado: | 01.567.420/0001-17 |
| Início vigência: | 25/02/2019 |
| Término vigência: | 24/08/2019 |
| Valor do contrato: | R$ 843.715,44 |
| Situacao: | ATIVO |
| Objeto: | Prestação de serviços técnicos profissionais de natureza jurídica, na esfera judicial e administrativa contenciosa externa, especializados nos ramos do Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Previdenciário e Tributário, no âmbito da Justiça do Trabalho, além da emissão de pareceres sobre a matéria afeta ao objeto contratado. |