Número do contrato: |
109/2013 |
Processo: |
20963/2012 |
Modalidade: |
Dispensa de licitação |
Licitação: |
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Fundamento Legal: |
Lei. 8666/93 de 21/06/1993. |
Publicação: |
00/00/0000 |
Responsável: |
SUPMAM |
Contratado: |
INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA |
CNPJ Contratado: |
10.598.957/0001-35 |
Início vigência: |
17/12/2013 |
Término vigência: |
17/12/2016 |
Valor do contrato: |
R$ 0,00 |
Situacao: |
ATIVO |
Objeto: |
estabelece as condições para que a compromissada promova medidas de intervenção que permitam o uso atual no imóvel para fins portuários. sem ônus para a CDRJ. |