Número do contrato: |
106/2007 |
Processo: |
11078/2007 |
Modalidade: |
Dispensa de licitação |
Licitação: |
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Fundamento Legal: |
Lei.8.666/93, 21/06/1993. |
Publicação: |
09/01/2008 |
Responsável: |
SUPMAK |
Contratado: |
UNIÃO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESPECIAL DE AQUICULTURA E PESCA DA PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA |
CNPJ Contratado: |
05.482.692/0001-75 |
Início vigência: |
21/12/2007 |
Término vigência: |
21/12/2057 |
Valor do contrato: |
R$ 0,00 |
Situacao: |
ATIVO |
Objeto: |
desta Cessão de Uso, a Utilização do dominio últil de parte do imóvel de propriedade da CDRJ, em Niterói. Sem ônus. Proc. 11078/2007. C-SUPJUR Nº 106/2007. |