Contratos
| Número do contrato: | 027/1997 |
| Processo: | 04495/1997 |
| Modalidade: | Dispensa de licitação |
| Licitação: | |
| Fundamento Legal: | Lei 8666/1993 |
| Publicação: | 25/03/1997 |
| Responsável: | GABPRE |
| Contratado: | MINISTÉRIO DA SAÚDE - FUNDAÇÃO NACIONAL DE SÁUDE |
| CNPJ Contratado: | 26.989.350/0001-16 |
| Início vigência: | 19/03/1997 |
| Término vigência: | 19/12/1998 |
| Valor do contrato: | R$ 0,00 |
| Situacao: | RESCINDIDO |
| Objeto: | exigir o débito por ação de execução referente às taxas portuárias (armazenagem) decorrente dos serviços relativos ao material mencionado no Proc nº 4495/1997. C-DEPJUR Nº 027/1997. |