Número da OF: | 018/2021 |
Número do Processo: | 02831/2021 |
Modalidade: | Dispensa de licitação |
Número da licitação: | 011/2021 |
Fundamento Legal: | Art. 29, II, da Lei nº 13.303/2016. |
Data de Publicação: | 13/05/2021 |
Responsável: | GERCON |
Contratado: | GABRIELLA PESSOA ANTUNES BICCHIERI 15543430701 |
CNPJ Contratado: | 29.939.920/0001-51 |
Início vigência: | 12/05/2021 |
Término vigência: | 27/05/2021 |
Valor da OF: | R$ 7.993,32 |
Situacao: | ATIVO |
Objeto: | Aquisição de aparelhos de ar-condicionado, tipo split, ciclo frio, capacidade de 18.000 btus, 220v, para atender as necessidades da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro – PMERJ em decorrência da Ação Civil Pública nº 0011472-77.2014.5.01.0026 ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho – MPT. |